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Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária , o Projeto de Resolução nº737/23, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Semana Legislativa da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O projeto foi sugerido pela vereadora Rosa Pereira (Solidariedade).
Conforme a redação do projeto, as comemorações da Semana Legislativa da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, visa o desenvolvimento de conteúdo para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas, para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
A proposição objetiva, divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com a aprovação do PL, o Poder Legislativo poderá promover campanhas institucionais para melhorar a comunicação com a sociedade civil sobre as necessidades de inclusão das pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, bem com lapidar e aperfeiçoar políticas públicas sobre o tema.
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