URGENTE: TSE cassa diploma de Chico Pinheiro – “Advogados afirmam que Vereador assume, pois todo processo volta a estaca zero”

25 de Janeiro de 2010 19:34:25

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Data: 15/05/2023 Compartilhe esta notícia

URGENTE: TSE cassa diploma de Chico Pinheiro – “Advogados afirmam que Vereador assume, pois todo processo volta a estaca zero”

Parece novela mexicana a possibilidade de Chico Pinheiro poder ou não assumir o cargo de Vereador. Após comemorar a vitória junto ao STF, agora há pouco a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Cármem Lúcia, cassou o diploma de Vereador Chico Pinheiro. A ação foi impetrada pelo Vereador Eronildo, que briga pela vaga. Os advogados de Chico Pinheiro afirmam que essa decisão não tem efeito, pois o processo foi extinto. A defesa afirma que Chico Pinheiro retornará ao cargo.

Advogado Dr. Nelson Canedo - Advogado do Vereador Eronildo.

“Procurado pela reportagem, o causídico que representa o vereador Eronildo, o advogado Nelson Canedo, disse que a decisão proferida pelo STF no HC n. 223535 não tem o condão de atingir a decisão de cassação do diploma proferida na data de hoje pelo TSE, que manteve a cassação de José Pinheiro e determinou que o TRE desse imediato cumprimento a decisão. Isso porque já é pacífico na jurisprudência que o fato superveniente capaz de afastar a incidência da inelegibilidade é aquele surgido até a data da diplomação. Ora, se a diplomação de José Pinheiro ocorreu em dezembro de 2020, não pode agora, três anos após, pretender que tal anulação pelo STF tenha efeito na ação de cassação.