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Em audiência nesta segunda-feira (24), com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, o governador Confúcio Moura solicitou apoio para dar celeridade no que se refere à criação do Prevefederação (Fundo de Previdência Complementar) para administrar as pensões e aposentadorias dos servidores do Estado de Rondônia.
Confúcio Moura enfatizou ao ministro a importância da implantação Prevefederação, pois, segundo ele, o Governo do Estado necessita reunir condições para oferecer planos de benefícios aos servidores, fixando o limite do Regime Geral da Previdência Social, que dê equilíbrio aos regimes e as finanças públicas.
De acordo com o governador, sua preocupação é dar garantia futura aos atuais aposentados, aos pensionistas e aos aposentados do futuro, para que todos recebam suas aposentadorias e pensões. “A criação do Prevfederação deve ser gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF), a partir dos novos funcionários públicos aprovados em concurso. Daqui para frente eles vão optar pelo modelo de aposentadoria que desejar”, explicou o governador.
Segundo Confúcio Moura, existem apenas quatro estados com a previdência complementar em funcionamento no país: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Os demais entes da federação têm que se juntar para dar uma garantia de aposentadoria segura para todos os servidores públicos”, disse.
O ministro enfatizou que a proposta apresentada pelo governador vai ao encontro das expectativas em relação a organização da previdência Social. “É tudo que nós queremos, além da sustentabilidade do Regime Geral de Previdência que nós também administramos, é a sustentabilidade dos regimes próprios, e os estados têm uma responsabilidade muito grande nisso. Quero dizer que o governador Confúcio Moura está de parabéns com essa preocupação”, destacou o ministro.
Para Carlos Gabas, o Ministério da Previdência Social está pronto para ajudar os Estado nessa tarefa da reorganização do sistema previdenciário que é a garantia da saúde financeira do Estado para o futuro.
Participaram também da reunião, o secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca; o secretário de Política de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Junior; e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel.
Fonte
Texto: Zózimo Macêdo
Fotos: Alex Nunes
Secom - Governo de Rondônia
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