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Data: 27/06/2015 Compartilhe esta notícia

ARIQUEMES: Juizado Especial Federal itinerante acontece a partir de segunda-feira 29/06

A Seção Judiciária do Estado de Rondônia informa que realizará o juizado especial federal itinerante a partir de segunda-feira (29), em Ariquemes (RO). O juizado segue até 3 de julho, na Câmara Municipal. A ação é destinada para pessoas que precisam resolver pequenas causas na Justiça Federal, com valores que não excedam 60 salários mínimos. O atendimento será gratuito.
Na ocasião, serão recebidas novas ações judiciais contra: - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Dentre os temas a serem tratados durante o juizado estão: Auxílio doença; salário- maternidade; auxílio reclusão; aposentadoria por idade,invalidez,tempo de contribuição; benefício assistencial idoso e deficiente; pensão por morte; averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, correção, levantamento e saldo de conta FGTS.
As pessoas interessadas devem comparecer portando documentos pessoais de 29 de junho a 3 de julho de 2015,  na Câmara Municipal de Ariquemes, localizada na Rua Cassiterita, Centro.

FONTE: G1
Data: 27/06/2015 Compartilhe esta notícia
 
 
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