ARIQUEMES: Campanha busca conscientizar população para limpeza de terrenos

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), elabora campanha educativa ‘ Agora é Sua Hora Limpe Seu Terreno’, que visa conscientizar a população sobre os riscos das queimadas urbanas, além, contudo, de alertar os proprietários de terrenos que se encontram sujos de mato ou resíduos, servindo de depósito de lixo para que sejam efetuados a limpezas dos respectivos locais, conforme o art. 106 e 107 da Lei do Código de Posturas do Município.

Segundo o secretário da Sempog, esta notificação cumpre a legislação do Município, e serve como medida paliativa, e para aqueles que descumprirem a lei, a Prefeitura realizará a limpeza ou remoção do lixo ficando a cargo do proprietário do referido imóvel o pagamento dos custos do trabalho oferecido e o débito será lançado no cadastro imobiliário do imóvel deste, junto a Prefeitura.

De acordo com o Código Ambiental Municipal, são vedados queima ao ar livre; expressamente proibida a queima e disposição final de lixo e resíduos a céu aberto, a limpeza de terreno e a renovação de pastagens através da queima, sendo permitidos somente com limpeza mecanizada, entre outras.

Considera-se infração toda ação ou omissão contrária às leis ou regulamentos municipais.

As penas impostas pelo não cumprimento das leis que envolvem o interesse da população que infringe a segurança pública, a higiene e aos costumes da comunidade acarretará em penalidades conforme as leis dispostas do código ambiental da cidade.

As penalidades variam em multas de R$ 482,20 a R$ 9.644,00, de acordo com o grau de cada ato infracional.

Fonte: Comunicação PMA

Data: 23/06/2015 Compartilhe esta notícia